Embalagens de produtos veterinários poderão ser devolvidas aos comerciantes

Embalagens de produtos veterinários poderão ser devolvidas aos comerciantes

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Em reunião extraordinária nesta quarta-feira (9), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisará proposta que obriga os usuários a devolver embalagens vazias de produtos de uso veterinário aos estabelecimentos comerciais onde os produtos foram adquiridos. O PLS 718/2007, de iniciativa do ex-senador Gerson Camata (PMDB-ES), propõe para produtos veterinários os mesmos cuidados já exigidos para produtos agrotóxicos. A intenção é diminuir os riscos de contaminação que esses produtos oferecem à saúde da população e ao meio ambiente.

A proposta tramita em conjunto dois outros projetos: o PLS 169/2008, que concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos, máquinas, equipamentos e produtos químicos quando adquiridos para processos de reciclagem, e o PLS 494/2007, que permite a utilização do potencial de geração de energia elétrica dos aterros sanitários prioritariamente por municípios com mais de 200 mil habitantes. Ambos de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

O relator dos projetos na CAS, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), deu parecer favorável ao PLS 718/2007, na forma de um substitutivo. Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de “substitutivo”. Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por “turno suplementar”, isto é, uma nova votação. que reuniu as três propostas em um só texto. Se aprovado pela comissão, o projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).